Aposentadoria

Polônia

Finanças
A idade de aposentadoria na Polônia significa que uma pessoa passa a ter direito a uma pensão. A idade de aposentadoria pode variar de acordo com o gênero, condições de emprego ou emprego especial.

Há dois tipos de idade de aposentadoria na Polônia:

A idade geral de aposentadoria (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) se aplica a todas as pessoas cobertas por determinados regulamentos, desde que não tenha sido definida uma idade de aposentadoria mais baixa para um determinado grupo social ou que o direito a benefícios antecipados não tenha sido usado por eles.
Há uma idade de aposentadoria mais baixa para pessoas que trabalham em condições particularmente difíceis ou perigosas; geralmente, ela é de 5 a 15 anos mais baixa do que a idade geral de aposentadoria.

Descrição do sistema (público e misto)

A partir de 1º de janeiro de 1999, um novo sistema de pensão entrou em vigor na Polônia. As mudanças introduzidas não se aplicaram a todos os segurados da mesma forma. Isso foi ditado pelo escopo das mudanças, bem como pelos custos da reforma. O legislador também decidiu que as condições para a concessão de benefícios e as regras para calculá-los não podem ser alteradas para pessoas que estavam cobertas pelo seguro de acordo com as regras antigas por um longo período, até mesmo por várias dezenas de anos.

Portanto, os segurados foram divididos em grupos, dependendo da data de nascimento: antes de 1º de janeiro de 1949 e depois de 31 de dezembro de 1948. Os segurados nascidos antes de 1º de janeiro de 1949 recebem uma pensão com base nos princípios do sistema de pensões em vigor antes de 1º de janeiro de 1999. Para os segurados nascidos após 31 de dezembro de 1948:

– Os segurados nascidos antes de 1º de janeiro de 1969 estão, com algumas exceções, cobertos pelas regras do novo sistema previdenciário;

– os segurados nascidos após 31 de dezembro de 1968 estão totalmente cobertos pelas regras do novo sistema previdenciário.

Em 1º de janeiro de 2009, foram pagas as primeiras pensões do novo sistema previdenciário baseado no princípio de contribuição definida. Isso significa que o valor da pensão de uma pessoa depende do valor das contribuições pagas pelo segurado. No novo sistema de pensão, a pensão é financiada pelo Fundo de Seguro Social e paga pela Instituição de Seguro Social.

Se você não estiver sujeito ao seguro obrigatório de aposentadoria e invalidez, poderá se inscrever voluntariamente.

Você pode fazer isso se estiver em uma das seguintes situações:

você mora na Polônia,
você não mora na Polônia, mas estava coberto anteriormente pelo seguro obrigatório de aposentadoria e invalidez na Polônia,
você não mora na Polônia, mas os regulamentos europeus sobre a coordenação dos sistemas de previdência social se aplicam a você.

A pensão mais baixa está disponível para pessoas que atingiram a idade geral de aposentadoria e têm experiência de seguro de 20 anos (mulheres) ou 25 anos (homens).

O legislador também previu a possibilidade de criar programas de aposentadoria para funcionários, contas IKE (Indywidualne Konto Emerytalne) e IKZE (Indywidualne Konto Zabezpieczenia Emerytalnego), que são voluntárias e complementares ao sistema geral de aposentadoria.

O IKE e o IKZE são administrados por:

fundos de investimento (fundos de investimento abertos e fundos de investimento abertos especializados),
entidades que conduzem atividades de corretagem (corretoras e bancos que conduzem atividades de corretagem),
empresas de seguro de vida,
bancos,
a partir de 1º de janeiro de 2012, também fundos de pensão voluntários.

Cuidados com a saúde

O artigo 68 da Constituição da República da Polônia afirma que as autoridades públicas são obrigadas a fornecer cuidados especiais de saúde, entre outros, para pessoas idosas (Diário Oficial de 1997, nº 78, item 483, conforme emenda). Essa disposição não é considerada uma fonte de direitos subjetivos para as pessoas nela mencionadas. Isso não significa, entretanto, que as autoridades públicas possam ignorar as obrigações decorrentes dela. Não é possível afirmar claramente quais atividades específicas, de acordo com a vontade dos autores da Constituição, devem ser classificadas como cuidados especiais de saúde. As autoridades públicas têm ampla liberdade a esse respeito.

De acordo com a Lei de 11 de setembro de 2015 sobre pessoas idosas (Journal of Laws, item 1705), presumimos que esse conceito se refere a uma pessoa com mais de 60 anos de idade. Em princípio, os idosos têm direitos especiais.

Por exemplo: pacientes com mais de 65 anos de idade podem se beneficiar do fornecimento gratuito de medicamentos, alimentos para uso nutricional específico e dispositivos médicos especificados em uma receita emitida por um médico ou enfermeiro da atenção primária.

O Commissioner for Patients’ Rights (Comissário para os Direitos dos Pacientes) é o órgão administrativo do governo central competente em questões de proteção dos direitos dos pacientes. As tarefas do Comissário estão especificadas na Lei de 6 de novembro de 2008 sobre os Direitos do Paciente.

O escopo das atividades do Comissário inclui:

conduzir procedimentos em casos de práticas que violem os direitos coletivos dos pacientes;
conduzir procedimentos de acordo com o Art. 50-53 (casos individuais);
proteção dos direitos dos pacientes que usam serviços de saúde fornecidos por um hospital psiquiátrico;
desenvolver e submeter ao Conselho de Ministros projetos de atos legais relativos à proteção dos direitos dos pacientes;
apresentar solicitações às autoridades competentes para que tomem a iniciativa legislativa ou emitam ou alterem atos legais relativos à proteção dos direitos dos pacientes;
publicações e programas educacionais que popularizam o conhecimento sobre a proteção dos direitos dos pacientes;
cooperar com as autoridades públicas para garantir que os pacientes respeitem seus direitos, em especial com o ministro responsável por questões de saúde;
cooperação com organizações não governamentais, sociais e profissionais cujas metas estatutárias incluem a proteção dos direitos dos pacientes;
cooperação no respeito aos direitos dos pacientes com entidades que prestam serviços de saúde.

Lazer e aprendizado

As Universidades da Terceira Idade (U3A) são instituições educacionais para pessoas em idade pós-trabalho, também conhecidas como terceira idade (o período da vida entre a meia-idade e a velhice, quando ainda estamos ativos). O objetivo dos institutos é melhorar a qualidade de vida das pessoas mais velhas.

O conceito de empresas que demonstram responsabilidade social está se tornando cada vez mais presente e popular na Polônia. Processos semelhantes também estão sendo lançados na área da ciência.

A responsabilidade social da ciência tem o objetivo de ajudar a identificar oportunidades e possibilidades, apoiar o diálogo e envolver amplos grupos de interessados, aumentando a eficiência e a eficácia das atividades de ciência e pesquisa. Essa é uma missão realizada pelas Universidades da Terceira Idade. Há mais de 550 Universidades da Terceira Idade na Polônia (dados: Central Statistical Office 2021/2022).

Sites úteis:

Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych, ZUS): https://lang.zus.pl/en/

https://lang.zus.pl/en/about-zus/the-types-of-benefits-provided-by-zus

https://www.zus.pl/ustalanie-uprawnien-do-swiadczen

Ministério de Assuntos Sociais:

https://www.gov.pl/web/rodzina/ubezpieczenie-emerytalne

https://www.gov.pl/web/rodzina/ike-indywidualne-konto-emerytalne

https://www.gov.pl/web/rodzina/ikze-indywidualne-konto-zabezpieczenia-emerytalnego

Ministério da Saúde:

https://www.gov.pl/web/zdrowie/zdrowie-osob-starszych

Fundo Nacional de Saúde:

https://www.nfz.gov.pl/dla-pacjenta/